O Voto Distrital e a possibilidade do Recall

Olá pessoas, tudo bem aí? E pra você que acompanha o desenrolar dos temas da #ReformaPolítica, hoje a gente vai aprofundar o conceito de “Recall”. Um assunto que pede, num primeiro momento, a revisão do conceito de #VotoDistrital!! Bora lá…  

O Voto Distrital, como já vimos, é um sistema que consiste na divisão de uma unidade da federação em distritos. Essa divisão poderá ser do tamanho de um município ou não. Com uma separação já definida, cada partido apresentaria apenas um candidato por distrito e ocupará o cargo, quem fizer mais votos. Entre os aspectos positivos na utilização deste modelo está a redução de custos de campanha, diminuição do financiamento público e a possibilidade de controle social através de uma alternativa que se chama ‘recall’ – um sistema usado nos Estados Unidos.

Explica o Recall, por favor……  

O recall, grosso modo, é um estatuto americana que permite ao cidadão destituir do poder, antes mesmo do fim do mandato, o político escolhido, quando este não atua de forma satisfatória no âmbito da representação do povo. É uma antecipação da substituição. De acordo com o doutor em Direito, Caio Ávila, ele foi introduzido na legislação local e estadual americana para fiscalizar os políticos, para aproximar os eleitores dos eleitos, diminuir a corrupção e aumentar a eficiência da administração pública. Alguns teóricos o conceituam de várias formas: “Um dispositivo de democracia formal que confere aos eleitores a possibilidade de destituir e substituir uma autoridade pública”. Ou “O direito de um determinado número de eleitores de requerer a imediata remoção de um governante ou qualquer outro ocupante de cargo eletivo, bem como de ter seu requerimento submetido aos eleitores para decisão”. Para tanto não é necessário que toda a população participe. Basta juntar cerca de 20% ou 25% do total para pedir a revogação de um político. Quem decide o recall é o eleitorado.  Nos Estados Unidos, este sistema tem ampla aplicação ao parlamento. Mas em alguns estados, ele se aplica também aos membros do executivo e judiciário.

A origem da norma…

A participação dos indivíduos nas decisões de governo em nível local é uma forte tradição norte-americana e a forma primitiva do recall apareceu na época de sua colonização. No entanto, é no início do século XX que o recall foi implantado como lei. O primeiro estado a estabelecer foi o Oregon, em 1908, e, em seguida, na Califórnia o recall foi aprovado em 1911. Nos dias atuais o recall encontra fundamento na Declaração dos Direitos dos Homens de 1948, mais precisamente no art 21 que diz que: “Todo ser humano tem direito a fazer parte do governo de seu país, diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos”. O fundamento é a participação direta prevista na Declaração dos Direitos Humanos assim como na Constituição Federal do Brasil.