Lei Maria da Penha: 8 anos de proteção às mulheres

Há oito anos, as mulheres brasileiras ganhavam uma aliada na luta contra a violência doméstica: era a Lei Maria da Penha, que visava oferecer proteção melhor e mais rápida paras as vítimas de violência familiar e doméstica. Além disso, a lei, de número 11.340/06, é considerada uma das mais importantes do gênero pela Organização das Nações Unidas (ONU).

8 anos de proteção às mulheres.

A Lei Maria da Penha

Um dos benefícios trazidos para as mulheres é de que, em apenas 48 horas, o agressor pode ser afastado de casa e proibido de chegar perto da vítima e dos filhos. O nome da lei foi em homenagem a Maria da Penha, uma mulher que, após sofrer duas tentativas de homicídio por parte do marido, resolveu lutar para mudar a situação em que se encontram as mulheres vítimas de violência doméstica no Brasil.

O que mudou?

O Instituto Patrícia Galvão e o Data Popular realizaram uma pesquisa em agosto de 2013 que mostrou que, com a lei, 86% das mulheres passaram a denunciar os maus-tratos sofridos. Além disso, 98% dos 1.501 entrevistados disseram que conheciam a lei Maria da Penha. Mesmo assim, cerca de 15 mulheres ainda morrem diariamente vítimas da violência no Brasil, segundo aponta uma pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

#Denuncie

Qualquer mulher vítima de violência doméstica ou familiar pode – e deve – procurar a delegacia de polícia mais perto de sua casa e registrar uma ocorrência sobre o fato. Também é possível se dirigir a uma Delegacia Especial de Defesa da Mulher. Esclarecimentos sobre a lei podem ser obtidos ligando gratuitamente para o número 180.

Com informações de Guia de Direitos, Época e Folha do Mate.