Lei de Responsabilidade fiscal é tema de debate em Santa Cruz do Sul/RS
“O equilíbrio das contas públicas exige o dever de boa gestão. Por isso, é importante a maior participação da sociedade. E a solução passa pelo acesso à educação”. A afirmação é da gerente nacional do Programa de Formação Política, Elisiane da Silva, que ministrou a palestra sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal em mais uma edição do “Circuito Pensando o Futuro”. O evento que acontece em parceria com a União Estadual dos Estudantes (UEE), foi realizado na última terça-feira, 03, no município de Santa Cruz do Sul, Rio Grande do Sul.
De acordo com Elisiane, a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos.
Durante a abertura do encontro, o diretor da UEE, Patrick Guimarães, destacou a importância do Circuito, que proporciona reflexões em busca de alternativas para o futuro da sociedade brasileira. O integrante do DCE, Thiago Mello, ressaltou que os estudantes devem participar de ações em favor de discussões em torno da política.
De acordo com o organizador do evento, Charlis Santos, a temática teve o objetivo de falar sobre ética e verdade. “Por isso o debate sobre política é um exercício que se deve iniciar ainda na juventude para que se torne prática para toda a vida”, afirmou.
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Elisiane apresentou um breve histórico das leis de responsabilidade administrativa e financeira e reafirmou que o gestor público é um tutor e como tal deve guardar, bem gerir e apresentar os melhores resultados. “Quem gerencia o que é alheio tem o dever de ter boa gestão. Deve prevenir riscos. Não pode ser temerário”, acentuou.
Por outro lado, Elisiane lembrou que no Brasil se adota um modelo patrimonialista de gestão, inspirado em Portugal, em que os entes públicos e privados se misturam. Acrescentou que a Lei de Responsabilidade Fiscal trouxe o que as demais não traziam, ou seja, o que se deve fazer com quem não cumpre com o estabelecido. Aponta os crimes contra as finanças públicas.
A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos. Prevê o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas. “Não estamos perdendo a guerra para o mosquito Aedes, mas sim para saneamento básico, que é de 20% nas regiões mais estruturadas ou 5 % nas mais pobres”, exemplificou.
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