#SuplênciaParaSenador: o que mudaria com a nova proposta?

Alôô, gente conectada, vocês tão sabendo que as regras de suplência de senador são um dos pontos da #ReformaPolítica em discussão no Senado?  A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/11 traz diversas mudanças. E aí, vocês saberiam responder o que mudaria com a nova regra proposta para o tema? Se a sua resposta for negativa ou neutra, nós aqui do #Conexões gostaríamos de ajudá-lo. Aliás, a gente tá trabalhando a todo vapor pra levar até você tudo o que tá rolando sobre a #ReformaPolítica. E hoje, vamos revisar o atual modelo de substituição, um tema que tem sido bastante criticado e por isso o fim dele está sendo proposto. 

Tá sabendo que hoje, pra registrar uma candidatura ao senado, é preciso cadastrar dois suplentes? 😯

Hoje, vota-se numa chapa com um titular e dois suplentes, que são como “vice-senadores”. Quando o senador eleito se afasta do cargo, o primeiro suplente o substitui e, na impossibilidade deste, o segundo passa a ocupar a função. Tais situações são comuns nos casos em que senadores assumem cargos como de ministro, prefeito, renunciam ou são cassados. Mas sabe qual o ponto crítico deste modelo? É que os substitutos, mais conhecidos como os “políticos sem votos”, deveriam ter seus nomes, obrigatoriamente, divulgados nos materiais de campanha dos candidatos. Você lembra quem eram os suplentes do seu candidato ao senado este ano?   😕   Ahhh, pois é, há quem diga que nem sempre  existe transparência no processo de escolha e divulgação das candidaturas dos mesmos.

Redução do número de suplentes

A partir desta realidade, surgiram algumas propostas de alteração. A primeira seria reduzir o número de suplentes, neste caso cada titular passaria a levar consigo apenas um substituto. Outro ponto sugerido é que ocorra uma nova eleição em caso de desocupação da vaga e, além disso, o suplente só poderia assumir a vaga temporariamente e não de forma definitiva. Assim, um novo senador seria escolhido pela população junto com as próximas eleições, sejam elas municipais ou federais. Outra ideia é  o combate ao nepotismo: proibir a eleição de suplente que seja parente consanguíneo ou de até segundo grau valendo também nos casos de adoção do titular do cargo. Um número considerável de parlamentares  disse ser contra as regras em vigor que permitem que os substitutos ao cargo de senador que não obtiveram votos assumam a cadeira do mesmo no caso de afastamento temporário ou permanente dos titulares.  😆

Como se constitui o #Senado? 

O Senado Federal, juntamente com a Câmara dos Deputados, compõe o Congresso Nacional, que é o Poder Legislativo do Brasil. Para virar lei, as propostas têm de passar primeiro na Câmara dos Deputados, depois seguem para a votação no Senado e, por último, são sancionadas ou vetadas pelo presidente.

O Brasil possui  81 senadores, sendo três representantes de cada estado brasileiro. Eles são eleitos através do  Voto Majoritário e o mandato tem duração de oito anos com direito à reeleição. As eleições ocorrem de forma alternada e por isso, a cada quatro anos, são eleitos dois ou um senador por estado. Um senador possui um cargo de grande diferencial dos outros, pois ele é o encarregado de representar os Estados-membros da federação e não o povo diretamente como é o caso dos deputados federais.

Entre as principias atribuições dos senadores estão:

Aprovar, discutir e modificar leis; fiscalizar o governo junto ao TCU; investigar denúncias nas CPI’s; propor emendas parlamentares; aprovar o orçamento da União e sabatinar e aprovar indicados para o Supremo Tribunal Federal (STF), o TCU, o Banco Central, Procurador-Geral da República (PGR); agência reguladoras e embaixadas.

Os senadores também são responsáveis por processar e julgar o presidente da República, ministros comandantes militares, ministros do STF, membros do CNJ, PGR e advogado-geral da União. São os senadores que autorizam os estados a contrair empréstimos e fixam o limite da dívida consolidada da União, dos estados e dos municípios.

Com informações de Correio Braziliense, Brasil Escola, Senado Federal e EBC.