#CláusulaDeBarreira! Dá pra explicar o que é isso?

Por FUG em 3 dezembro 2014 O assunto é #ReformaPolítica, |

Conect@dos de plantão, vocês sabem o que é #CláusulaDeBarreira? Se alguém respondeu “não”, “talvez” ou “nunca ouvi falar”, fiquem tranquilos!!! O Conexões vai te ajudar a entender o tema. 😀

Vamos lá, então…

A #CláusulaDeBarreira tem a função de controlar a criação indiscriminada de partidos políticos – norma descrita nos arts. 12 e 13 da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) e que ganha destaque novamente em função das discussões sobre a #ReformaPolitica. Ela foi aprovada pelo Congresso em 1995 para ter validade nas eleições de 2006 mas, no ano em que ela entraria em vigor, foi julgada inconstitucional e derrubada pelo Supremo Tribunal Federal.

O que muda se ela entrar em vigor?

A cláusula de barreira é uma regra que tem a real intenção de impedir ou barrar o funcionamento parlamentar de um partido. Ou seja, o direito a formar uma bancada, com direito a escolher livremente um líder, ter acesso ao fundo partidário, a propaganda eleitoral gratuita e a participar das diversas instâncias da Câmara, seria negado em função da restrição imposta por ela.

Para que o parlamentar possa usufruir dos quesitos citados acima, a medida exige que os partidos obtenham uma votação mínima de 5% dos votos nacionais apurados em cada eleição para a Câmara dos Deputados, sem contar brancos e nulos. A medida também conhecida como cláusula de exclusão ou cláusula de desempenho. Estima-se que, se aprovada, só seis ou sete dos partidos atuais conseguiriam eleger representantes para o Congresso. Para se ter uma ideia, existem hoje no país 32 siglas partidárias, segundo o Tribunal Superior Eleitoral.

#PosiçõesFavoráveis

Quem acha importante a aplicação da norma afirma que existe uma falha no sistema eleitoral brasileiro que permite que muitas siglas sejam apenas legendas de aluguel, ou criadas apenas para captação dos recursos, como por exemplo participar do rateio do fundo partidário, ou esquemas políticos escusos. Dá pra pensar nisso, né ?

#PosiçõesContrárias

Os representantes do lado oposto dizem que ela concentraria e reforçaria o poder político em poucas siglas. A cláusula de barreira não permitiria o crescimento dos pequenos partidos e poderia acabar com o pluralismo político. Na época de sua criação chegou a ser comparada como sendo um “massacre das minorias”. Não dá pra ignorar isso também, e agora?

Existência do partido

O não-cumprimento da cláusula de barreira não impede a existência do partido, que obedece a outros requisitos. Para obter o registro de seu estatuto no TSE, o partido precisa ter o apoio de pelo menos o equivalente a 0,5% dos votos dados na eleição anterior para a Câmara dos Deputados, sem contar os votos nulos e brancos.

A #Cláusula na história

Gente, a Cláusula de Barreira não é algo totalmente novo no Brasil pois o seu conceito surge com o Código Eleitoral de 1950 e posteriormente, ela reapareceu na Constituição de 1967, no artigo 149. As emendas constitucionais de 1969, 1978 e 1985 modificaram a regra, que foi abolida na Constituição de 1998. Entretanto, a Lei dos Partidos Políticos de nº 9.096/1995 introduz os artigos 12 e 13, os quais versam sobre a constituição da cláusula de barreira que seria aplicada nas eleições de 2006, o que não aconteceu, como vimos.

E aí, gente!!!