Dois dias depois das eleições, a oposição derruba decreto sobre conselhos. Pode isso, Arnaldo?

Por FUG em 29 outubro 2014 O assunto é |

Gente, estamos todos begee! Como é que pode isso: dois dias depois das eleições, a oposição vetou um decreto da presidente Dilma Rousseff que pretendia criar conselhos populares em órgãos da administração pública.

O projeto foi assinado em maio e acabou rendendo muio bate-boca entre a oposição e o governo desde então. Para que ele seja meeesmo suspenso, o Senado ainda terá que avaliar o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1491/14, que visa a sua derrubada.

O que previa o decreto sobre conselhos?

O decreto número 8.243/2014 tinha como objetivo a criação da Política Nacional de Participação Social (PNPS) e do Sistema Nacional de Participação Social (SNPS). Mas a polêmica girou em torno da proposta da criação de conselhos populares, que previa a participação de integrantes da sociedade civil em TODOS os órgãos da administração pública.

No final das contas, o decreto veio para instaurar uma necessidade que muita gente já havia percebido: a de “consolidar a participação social como método de governo”.

Quais são as críticas ao decreto?

Os partidos de oposição ao governo federal dizem que o decreto invade as prerrogativas do Congresso e poderia até contribuir para o aparelhamento do Estado, já que as participações seriam coordenadas pela Secretaria-Geral da Presidência da República.

#QueTaRolando?

Depois do bafafá, os partidos de oposição ao governo quiseram mostrar que quem governa aqui são eles. Foi no início de julho que um projeto que derrubava o decreto presidencial foi apresentado na Câmara e acabou ganhando regime de urgência. Isso permitiu que ele fosse encaminhado diretamente para votação no plenário, sem tramitar pelas comissões.

O resultado é que o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1491/14 foi votado hoje e acabou sendo aprovado, derrubando o decreto sobre conselhos. O projeto precisa agora ser aprovado pelo Senado Federal.