Aborto legal e a revogação da portaria 415
No dia 28 de maio foi revogada a portaria 415/2014 do Ministério da Saúde, que regulamentava os procedimentos que deveriam ser tomados pelo Serviço Único de Saúde (SUS) em casos de aborto legal.
67,4% das mulheres que engravidaram após um estupro não fizeram o aborto legal.
Isso não quer dizer que o aborto está liberado no país. Mas ele é autorizado por lei nos casos em que a gestação é decorrente de estupro, feto anencefálico e risco de morte para a mãe. A portaria era um complemento à lei 12.845 e indicava que, a cada gravidez interrompida legalmente, o sistema deveria repassar R$ 443 aos hospitais.
Os números do aborto no Brasil
Entre os anos de 2011 e 2013, houve um pequeno aumento no número de abortos legais no Brasil: de 1.495 para 1.520, mas o número de estabelecimentos que fizeram procedimentos de aborto caiu entre 2010 e 2012 – de 243 para 210. Segundo dados do Ministério da Saúde, apenas 19,3% das mulheres que engravidaram após um aborto fizeram o aborto legal através do SUS. Será por falta de informação?
#AbortoLegal
Como não podia deixar de ser, o assunto virou polêmica nas redes sociais e já tem muita gente conectad@ pedindo pelo #AbortoLegal. E aí, bora se engajar?
É só seguir a dica do @BlogNegras, que vem tweetando desde hoje cedo contra a revogação da portaria 415. #FicaDica
Use a hashtag #abortolegal e participe do ato de repúdio à revogação da portaria 415.
— Blogueiras Negras (@BlogNegras) 4 junho 2014
