O que pode acontecer se o Marco Civil não for aprovado?
O Marco Civil voltou a ser discutido ontem, 15, no Senado e teve transmissão ao vivo. E eu com isso? Confira nos vídeos o que pode acontecer se o Marco não for aprovado. #AgoraEhNoSenado
Os pontos mais polêmicos do Marco
Neutralidade na rede
Estabelece que os internautas possam acessar qualquer tipo de conteúdo, utilizando a mesma velocidade e pagando o mesmo valor. A neutralidade da rede será regra, ou seja, se algum provedor discriminar o tráfego terá que justificar tal ação, o que protege o usuário de ter sua velocidade de conexão diminuída em virtude de interesses econômicos. Caso o texto seja aprovado no Brasil, o país será um dos poucos do mundo a estabelecer a neutralidade como regra.
Privacidade dos usuários
Com o intuito de prevenir os cibercrimes, qualquer empresa de conteúdo na internet terá de preservar os dados de navegação dos usuários por pelo menos seis meses. Dessa forma, todo o site terá que guardar os registros de acesso relacionados a cada IP. Será como um mapeamento de informações, com registros de das páginas que foram acessadas, conteúdos visualizados, bem como downloads de imagens e vídeos. O que tudo isso implica? Poderá causar dificuldades no armazenamento das informações, além de correr o risco de invadir a privacidade dos internautas.
Retirada de conteúdos da internet
O texto estabelece que determinado conteúdo só poderá ser retirado do ar após uma ação judicial. Neste caso, o provedor não será responsabilizado por conteúdo ofensivo postado em seus serviços pelos usuários. O item pretende evitar a censura na internet.
Porém, há exceções. Conteúdos relacionados com pedofilia, racismo e violência podem ser retirados do ar sem ordem judicial. A regra é que os conteúdos têm que continuar funcionando, a não ser que firam a lei.