Brasil #VaiTerMarcoCivil

Aprovado. Esse é o status do Marco Civil da Internet. Após ser adiado por diversas vezes, a Câmara dos Deputados aprovou o texto na noite de terça-feira, 25.03. E o que acontece agora? Agora é preciso esperar a análise do Senado – cerca de 40 dias – antes de ir à sansão presidencial.

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#NeutralidadeDaRede

A garantia do direito à privacidade dos usuários e a neutralidade da rede são alguns dos pontos importantes da proposta. Ponto polêmico, o princípio da neutralidade da rede impede discriminações de tráfego em função do conteúdo que transita na internet. Dessa forma, os provedores de conexão não poderão tratar de forma diferente os conteúdos acessados ou enviados. O texto também isenta os provedores de conexão à internet de serem responsabilizados civilmente por danos decorrentes de conteúdos gerados por terceiros.

#SemDataCenters

O texto aprovado não exigirá mais o uso de data centers no Brasil para armazenamento de dados. Ou seja, empresas como o Facebook e Google, por exemplo, não precisarão mais trazer para o Brasil as suas centrais de dados.

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Criador da Internet apoia #MarcoCivil

Em nota através da World Wide Web Foundation, Tim Berners-Lee, o criador da internet e militante da internet livre, disse apoiar o Marco Civil no Brasil.

“Pessoas em todos os lugares exigem que seus direitos humanos sejam também protegidos online. A aprovação do Marco Civil, sem alterações ou atrasos, seria o melhor presente de aniversário possível para os usuários da web brasileira e mundial”, disse Lee, citando o aniversário de 25 anos da web, ocorrido semana passada. “Espero que após a aprovação da lei o Brasil consiga firmar com orgulho sua reputação como líder mundial em democracia e progresso social, e ajude a instaurar uma nova era – aquela em que os direitos dos cidadãos em todos os países do mundo são protegidos por leis digitais.”

Ativistas comemoram aprovação

Segundos após a aprovação do Marco Civil, o ativista do Software Livre, Marcelo Branco, afirmou em seu perfil no Facebook: “Dia histórico. Agora é correr pra abraçar virtualmente toda galera que lutou pra essa conquista”.

Para Ronaldo Lemos, intelectual que apoia a cultura livre, disse que a aprovação do Marco é uma vitória da liberdade de expressão, privacidade, neutralidade e da abertura da rede.

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